De acordo com o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o "juiz natural" dos casos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou, nesta segunda-feira (8), todas as condenações do ex-presidente Lula da Silva (PT) pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da operação “Lava Jato“.
Com a decisão, o líder político da extrema esquerda recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.
De acordo com o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.
É importante ressaltar que decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
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