O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a omissão de informações da escritura pública do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é “condenável” e “muito ruim em termos de avanço cultural”.
“É tudo muito ruim em termos de avanço cultural. A boa política pagou um preço incrível, abandonando a transparência e a publicidade. Algo condenável a todos”, afirmou Marco Aurélio Mello ao Estadão.
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Segundo o jornal, o 4º Ofício de Notas do Distrito Federal disponibilizou uma cópia da escritura com informações omitidas, como os números dos documentos de identidade, CPF e CNPJ, além da renda do senador e da mulher, a dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro.
No sábado (6.mar.2021), o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), entidade que representa os tabeliães de notas, divulgou nota sobre o caso.
A entidade afirmou que o tabelião de Brazlândia (DF), região administrativa onde fica o cartório, possui “independência jurídica e autonomia para o gerenciamento administrativo e financeiro de sua unidade”.
O conselho disse que o cartório avaliou o caso com base na aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). “[A LGPD] visa a preservar dados sensíveis dos cidadãos, entre eles os sigilos fiscal e bancário, tema que está em estudos e processo de implementação pelos notários e registradores do país”.
“Vem-nos da Constituição Federal, do artigo 37, que atos administrativos, como no caso o ato do cartório, são públicos, visando ao acompanhamento pelos contribuintes e a busca de fiscalização que deságue na eficiência. É incompreensível a omissão. E por quê? Por que omitir? Há alguma coisa realmente que motiva esse ato, porque nada surge sem uma causa”, disse o ministro do STF na entrevista.
Marco Aurélio Mello questionou ainda a opção do senador de recorrer a um cartório em Brazlândia, localizado a 45 km do centro da capital. “É estranho que não se tenha feito a escritura num cartório de notas aqui do centro, ou seja, de Brasília propriamente dita”.
O Poder360 teve acesso, sem tarjas, à escritura pública da compra do imóvel em 2 de março. Este jornal digital não publica dados que não sejam essenciais (com relevância jornalística e interesse público) para não expor indevidamente quem é citado em uma determinada notícia. Sabe-se que a publicação de nome completo, data de nascimento, RG e CPF pode ser utilizada em fraudes, sobretudo no meio on-line.
O Poder360 tem o documento completo da operação de compra do imóvel por Flávio Bolsonaro, mas segue os cânones do bom jornalismo profissional e decidiu tarjar o que não era essencial para a notícia:
O Ministro Marco Aurélio tem mostrado insatisfação com as medidas inconstitucionais dos colegas, visto a agressividade política e criminosa do judiciário. Deve-se ponderar essas afirmações estranhas desse Ministro.Na minha lógica ele quando se manifesta dessa maneira é poque sofre ameaça séria do colegiado.Sabe que ameaças são.Ele segue o rito mas quando pode faz observações legais e concretas. Sempre na lógica, pouparia o Ministro e o Faria um aliado do governo.
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